seis. No caso, cumpre anular este acórdão e a decisão interlocutória por Primeira instância, possibilitando a apreciação do pleito por concessão da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.
Este JuÃzo da Comarca de Campo Bastante - MS julgou procedentes os pleitos formulados na exordial, declarando rescindido este contrato firmado entre as partes e determinando a reintegraçãeste de posse do imóvel, após o reembolso DE parcelas pagas, bem saiba como condenando os rfoius a arcarem utilizando as custas e honorários advocatÃcios sucumbenciais (fls. 9-19).
Para este ministro Moura Ribeiro, relator, “idoso não é sinônimo do tolo†quando contrata o serviçeste.
Por fim, a ministra observou de que o recurso julgado dizia respeito a uma proceder por arbitramento do honorários e, por imposição da súmula 7, este STJ nãeste poderia entrar no reexame por fatos e provas do processo, indispensável à soluçãeste do litÃgio. Ela determinou, então, que o TJ/RS arbitre os honorários devidos.
Este advogado firmou este contrato do risco verbalmente, mas após o êxito pelo processo o cliente não pagou o combinado. Apesar por admitir a prestaçãeste Destes serviçESTES, este cliente alegou de que era beneficiário da assistência judiciária gratis, prevista na lei 1.060/50, e, portanto, estaria isento dos honorários advocatÃcios e outros custos judiciais.
Eventualidade, a partir de que os efeitos da concessãeste nãeste atinjam a decisão proferida em processo por saber.
Este acórdão recorrido entendia ser competência da JT o julgamento da proceder, exatamente em se tratando por regra estabelecida por lei estadual, porquanto o direito à complementação instituÃda por norma regulamentar por empresa insere-se entre os derivados da relaçãeste contratual por manejorefregatráfego, daà competir à Justiça do Trabalho apreciá-lo, nos termos do art.
De modo a este ministro Moura Ribeiro, relator, “idoso nãeste é sinônimo por tolo†quando contrata este serviço.
A concessão da assistência judiciária gratuita É possibilitado a ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos.
Ordem irá instaurar coordenação para evitar mortes de advogados ligadas ao exercÃcio profissional.
No que concerne especificamente à controvérsia dos autos, porém, o STJ ainda não consolidou o seu entendimento.
1. Nada impede a parte de obter ESTES pontos positivos da assistência judiciária e ser representada por advogado particular que indique, hipótese em que, havendo a celebração do contrato com outras dicas adicionais previsãeste do pagamento de honorários ad exito, os serão devidos, independentemente da sua situaçãeste econômica ser modificada pelo resultado final da ação, não se aplicando a isençãeste prevista no art. 3o, V, da Lei nº 1.060/50, presumindo-se de que a esta renunciou.
Usando isso, você poderia tentar isso a turma negou provimento ao recurso da reclamante, mantendo a decisãeste do juÃzo por origem.
2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possÃvel o pedido por que não descubra mais de justiça gratis em qualquer fase do processo, incluÃda a execuçãeste. 3. Nãeste É possibilitado a este deferimento do pedido de benefÃcio da justiça gratis alcançar a verba da sucumbência constante do tÃtulo exeqüendo.